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Aprovada emenda de Wasny que inclui a quadra 804 do Recanto das Emas como Área de Regularização de Interesse Social

Durante a sessão extraordinária desta segunda-feira (17) foram aprovados importantes projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara Legislativa.  Também foi aprovada uma emenda aditiva de autoria do deputado Wasny de Roure, ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 129/2017, que dispõe sobre a criação de áreas de regularização de interesse social – ARIS e zonas especiais de interesse social – ZEIS, de provisão habitacional, alterando a lei nº 5.022, de 04 de fevereiro de 2013, incluindo a quadra 804 do Recanto das Emas.

Este local está ocupado há muitos anos, e é de interesse do Estado promover e implementar a regularização, pois trata-se se uma zona residencial consolidada. Esta área será destinada a regularização fundiária, categorizada como área para habitação de interesse social, e a ação inclui a recuperação de imóveis degradados e a provisão de equipamentos e espaços públicos.

Esta é uma luta do deputado Wasny, que já há mais de quatro anos tenta regularizar o assentamento na quadra 804, do Recanto. “Em diversas reuniões, tentamos sensibilizar a Casa Civil, Segeth e Codhab já que o perfil dos ocupantes é de extrema vulnerabilidade”, destaca o deputado ao incluir essa emenda, para que, sendo área classificada como zona de interesse social, o processo de regularização tenha um trâmite mais rápido e seja tratado como assunto de acesso à política habitacional voltada para população de baixa renda, já que essas famílias tem prioridade na implantação de novas moradias junto aos centros das urbanos.

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