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Bolsonaro fará segurança regredir 150 anos, diz especialista

Jair Bolsonaro (PSL) mostrou, ao longo de quase 30 anos como deputado federal, que não entende absolutamente nada de Segurança Pública. Nunca aprovou um projeto para a área e quando opina sobre o tema sempre recorre à ideias vazias e simplistas. Seus planos podem fazer o Brasil regredir 150 anos na questão da segurança, segundo o ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça Renato Campos Pinto de Vitto.

Agora eleito, Bolsonaro e o seu futuro ministro da Justiça, o juiz Sérgio Moro, querem endurecer ainda mais as leis penais, ampliar o encarceramento e liberar a compra de armas de fogo para a população em geral. Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 730 mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o país registrou 60 mil casos de homicídios, segundo a ONG Fórum Nacional de Segurança Pública, uma taxa equivalente à zonas de guerra.

Em entrevista ao Consultor Jurídico, de Vitto, que atualmente é defensor público e também já foi o responsável pelo setor de pesquisas de segurança pública do CNJ, classificou as propostas de Bolsonaro como populistas e demagógicas, e afirmou que só vão piorar o quadro da violência no Brasil. Ainda segundo o ex-diretor do Depen, as ideias do presidente eleito para a segurança pública são ineficazes e inconstitucionais.

“Podemos regredir não para 50 anos atrás, mas pra 150 anos atrás. Toda essa fala de humanos direitos está ligada à questão individual, biodeterminista, como se o problema do crime estivesse em pessoas ruins”

“Estamos jogando fora 150 anos de construção acadêmica séria para retornar ao paradigma do positivismo criminológico, que fala que a pessoa nasce defeituosa e o bandido tem que ser isolado. Esse programa vendido para a população e que certamente diz respeito a uma insatisfação que angariou apoio não vai se transformar em entrega efetiva no que diz respeito à redução da criminalidade”, explica de Vitto.

Liberação de armas de fogo

O especialista em segurança também criticou a ideia de Bolsonaro de liberar a compra, a posse e o porte de armas de fogo para população em geral. Segundo de Vitto, a medida só causará mais violência. “O Brasil é recordista mundial em mortes por arma de fogo e a flexibilização das restrições à posse a ao porte tem potencial incrível de aumentar eventos letais e de ferimentos”.

“É bom lembrar que parcela significativa dos casos que chegam a júri são eventos interpessoais, interfamiliares, que trazem ingrediente de ímpeto. Existe também vasta literatura e trabalho de pesquisa, inclusive publicado aqui, no Brasil, que estabelece correlação muito consistente do aumento do número de armas de fogo e do número de mortes. É uma política também enganosa. É sabido que vítimas de roubo que tiverem uma arma de fogo têm risco maior de sofrerem um latrocínio”, aponta.

Maioridade penal e prisão em segunda instância

redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a efetivação legislativa da prisão em segunda instância foram propostas apresentadas pelo juiz Sérgio Moro, na coletiva em que anunciou que seria Ministro da Justiça de Bolsonaro. As ideias, no entanto, esbarram na constitucionalidade. Renato Campos Pinto de Vitto explica que a maioridade penal não pode ser reduzida nem mesmo por Proposta de Emenda Constitucional (PEC) por se tratar de uma garantia fundamental.

“Não houve ainda pronunciamento do Supremo sobre esse ponto, mas, do ponto de vista técnico-jurídico, em se tratando de garantia fundamental, estaria resguardado por ser uma cláusula pétrea. Existe dispositivo que estabelece a responsabilidade penal com 18 anos, o artigo 228 da Constituição. Não pode ser abolido sequer por PEC. Vamos ter problemas de constitucionalidade que certamente vão cair no colo do Supremo”.

Outro problema que o STF pode ter que resolver, é a proposta de Moro de instituir legislativamente a prisão em segunda instância. De acordo com de Vitto “ainda que se altere o Código de Processo Penal, ainda existe toda a discussão da constitucionalidade”.

Confira a íntegra da entrevista de Renato Campos Pinto de Vitto

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do Consultor Jurídico

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