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Distritais aprovam projeto e servidores da educação receberão pecúnia primeiro

Os distritais aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (18/9), o Projeto de Lei Complementar 142/2018, que regulamenta o pagamento de licença-prêmio para servidores da educação, funcionários públicos aposentados com doenças graves, deficiência incapacitante física ou mental e maiores de 80 anos da pasta. A matéria prevê prioridade para pessoas que se encontrem nessas condições.

Também foi aprovado, a reestruturação da carreira de assistência à saúde. Ela permite compensação de folga, quando os servidores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) trabalhem em feriados, como ocorre com outras categorias.

Outro veto parado na Câmara Legislativa e derrubado foi o que altera a legislação sobre a dislexia. Ela amplia o atendimento a crianças com problemas na aprendizagem nas escolas públicas do Distrito Federal.

 

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