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Distritais restabelecem mais de 21 mil vagas para concursos em 2019

Com voto do deputado Wasny de Roure, a Câmara Legislativa do DF, derrubou, na tarde desta terça-feira (18/9), vários vetos parciais a emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei 2015/2018, que define as diretrizes orçamentárias para 2019 (LDO). As emendas aumentam o número de vagas ou preveem a realização de concursos para várias categorias, entre elas defensores públicos, enfermeiros, nutricionistas e assistentes de saúde. Representantes de algumas destas categorias acompanharam a votação e comemoraram a derrubada dos vetos.

Os vetos foram derrubados por unanimidade pelos distritais, após um acordo para votação em bloco de todas as emendas parlamentares apresentadas ao anexo IV da LDO. Todos os 21 deputados presentes à sessão votaram pela derrubada dos vetos.

As emendas parlamentares foram apresentados pelos distritais durante a apreciação do projeto do Executivo que estabelece a LDO para 2019. O governador Rodrigo Rollemberg vetou várias das emendas que tratavam da realização de concurso público. Com a derrubada dos vetos, as emendas serão reincorporadas ao texto da LDO.

Wasny explicou, no entanto, que as emendas têm caráter autorizativo e, portanto, o governo não é obrigado a cumprir.

Foi  aprovado o projeto de lei complementar nº 142/2018, de autoria do Executivo, que regulamenta o pagamento em dinheiro de licenças prêmio para professores a servidores públicos aposentados com doenças graves, deficiência incapacitante física ou mental e maiores de 80 anos. De acordo com a proposta, os servidores que se encontram nestas condições também terão prioridade para o recebimento das licenças em dinheiro.

 

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