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Fim do Ministério do Trabalho reforça herança escravocrata do Brasil

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro define quais são os elementos que caracterizam o crime de trabalho análogo ao de escravo: as condições degradantes de trabalho – incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador; a jornada exaustiva – em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida; o trabalho forçado – manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas; e a servidão por dívida – fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Os elementos podem se dar juntos ou isoladamente. Pode parecer didático demais iniciar um texto desta forma, mas é imprescindível, afinal o presidente eleito não sabe o que é trabalho escravo. Aliás, Jair Bolsonaro (PSL) não sabe nem o que foi a Escravidão. “O português nem pisava na África”, disse o capitão ainda durante a campanha no Rodo Viva. E é pela falta de conhecimento e por não se importar com a vida e a dignidade dos trabalhadores que ele definiu que vai extinguir o Ministério do Trabalho a partir de 2019.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a decisão e ainda fez um alerta para o risco do aumento do trabalho escravo com a extinção do Ministério do Trabalho. “As ações de fiscalização contra o trabalho escravo já estão ameaçadas pela falta de orçamento. O fim da pasta ameaça ainda mais esse combate”, disse Fleury.

A falta de orçamento a que Fleury se referiu foi promovida pelo governo golpista de Michel Temer, que cortou 52,2% da verba em 2017. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no ano passado foram realizadas 88 operações de fiscalização para erradicar o trabalho escravo, contra 115 ações em 2016. A queda, segundo a pasta, se deu por conta dos cortes orçamentários.

A herança escravocrata do Brasil

O ex-procurador do trabalho e atual desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região João BatistaMartins Cesar criticou a decisão de Bolsonaro e disse que espera que o presidente eleito reveja essa medida, em entrevista ao site do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal)

“Em um país que a servidão humana perdurou por cerca de 300 anos é indispensável um Ministério que dê o valor que merece o trabalho humano. Essa pasta deve ser capaz de aproximar as forças produtivas do país, capital e trabalho, sempre com o escopo de fazer valer o comando constitucional da busca pelo pleno emprego e da melhoria continua da qualidade de vida do brasileiro”, disse Cesar.

O desembargador explicou ainda que as relações de capital e trabalho se tornam mais complexas a cada dia, em um mundo de economia globalizada. Com isso, é cada vez mais necessária uma estrutura administrativa adequada, com investimento em recursos humanos e materiais, para enfrentar os conflitos e cumprir com o pleno emprego e o combate de todas as formas de discriminação, previstos na Constituição.

“Ao mesmo tempo enfrentar as mazelas decorrentes da herança escravocrata, que ainda hoje atormenta milhares de brasileiros que são resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão, bem como a triste constatação da discriminação remuneratória de gênero que ainda persiste em nossas relações laborais, conforme demonstram os dados públicos”, disse ao SMetal.

Rogério Paiva / Ascom MPT

A falta de local adequado para alimentação é uma das irregularidades trabalhistas flagradas

Trabalho escravo, uma realidade no Brasil

Intercept Brasil fez uma reportagem em que revelou a completa ignorância de Bolsonaro, ou má-fé, quando o assunto é o trabalho escravo. No texto, a publicação lembra a condenação do fazendeiro Cyro Pires Xavier, há duas semanas, por trabalho escravo, no interior do Mato Grosso. Ele é reincidente e próximo à família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, segundo a reportagem.

No caso recente, 23 trabalhadores viviam em uma situação análoga à escravidão na fazenda de Xavier, entre eles uma grávida. Sem nenhum equipamento de proteção individual, a gestante manuseava as roupas que seu companheiro utilizava para a aplicação de agrotóxicos. O filho deles, de dois anos, convive ao lado de várias bombas e embalagens de veneno, sem qualquer isolamento no local.

Ela ainda trabalhava sem acesso a um banheiro adequado ou água potável. O lixo produzido era enterrado ao lado da casa que vive. Os moradores eram obrigados ainda a defecar em uma fossa coberta com folha de bananeiras. Segundo o texto da sentença, “à noite, em razão da distância ao ‘banheiro’ externo, a trabalhadora grávida tinha que fazer suas necessidades no ‘chuveiro’”.  Ainda segundo os relatos, não era fornecido material de limpeza, tampouco papel higiênico.

Acidentes de trabalho e reflexos no INSS

O fim do Ministério do Trabalho vai impactar também na política de fiscalização e prevenção de acidentes de trabalho nas empresas. Segundo o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), a decisão de Bolsonaro pode contribuir para um aumento dos acidentes, o que vai impactar no INSS.

“É muito preocupante essa ideia de se extinguir o Ministério do Trabalho, seja por conta das políticas públicas que o Ministério do Trabalho faz, como também pela questão da fiscalização: o índice de acidentabilidade do Brasil é muito grande, são mais de R$ 75 bilhões gastos nos últimos cinco anos decorrentes de afastamentos em razão de acidentes de trabalho e adoecimentos do trabalho”.

“Mais de R$ 350 bilhões de dias de trabalho perdidos por conta de acidentes de trabalho. Existe um ônus muito grande para a própria sociedade brasileira; para o governo, que tem que assumir esse gasto com a Previdência, com o afastamento da seguridade social”, explica Fleury.

Por Erick Julio da Agência PT de Notícias, com informações do SMetal e Intercept Brasil

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