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PLOA traz mais recursos para contratações de servidores

O aumento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado pode garantir novas contratações e a revisão de salários de algumas categorias de servidores públicos para 2019. Essa previsão consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem  que foi debatido nesta terça-feira (6), durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa.

Entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ao final do primeiro semestre deste ano, e a PLOA, a possibilidade de crescimento dessas despesas saltou de R$ 127 milhões para 674 milhões. Tivemos sucesso, por exemplo no serviço de vigilância, com uma redução de R$ 50 milhões, e estamos em vias de reduzir R$ 20 milhões nos gastos com combustíveis”, justificou Renato Brown, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que apresentou os dados da proposta orçamentária.

O deputado Wasny de Roure fez perguntas à equipe do GDF que participou da audiência e defendeu a ampliação do orçamento para a área de assistência social. Além de pedir explicações sobre o déficit orçamentário e financeiro para o exercício atual. Uma das preocupações do parlamentar foi a redução das perdas nos repasses do Fundo Constitucional do DF. A informação do governo é de que há uma ação permanente junto às unidades executoras desses recursos para que os cancelamentos sejam os menores possíveis.

Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,258 bilhões, sendo R$ 17,286 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,295 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% são destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação.  Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,280 bilhões.

O futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, já anunciado pelo governador eleito Ibaneis Rocha, também acompanhou a audiência pública.

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