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Senado pode votar redução de alcance da Ficha Limpa

Com toda discrição possível e contrariando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores conseguiram incluir na pauta de votação desta terça-feira (13) o projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010.

 O que os parlamentares querem aplicar é que, nessas situações, em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis anteriores. Antes da Lei, os prazos de inelegibilidade variavam e nos casos de abuso de poder econômico, por exemplo, eram três anos a partir da data da eleição.

Ao Estado de São Paulo, o ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirmou que é um retrocesso: “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”

Fonte: Brasil 247

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