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Servidores mobilizam-se contra congelamento do orçamento

Em meio ao esfacelamento dos direitos imposto com o golpe instaurado no país, cada vez mais, a classe trabalhadora é penalizada. Desta vez, o alvo são os servidores públicos federais. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vias de fato de ser votada no Congresso Nacional, o retrocesso para a categoria é sinalizado através da proibição de qualquer tipo de reajuste para o funcionalismo público, além da redução do limite de renúncias fiscais e o veto da criação de novos cargos contidos na matéria.

Outra ponto, que atinge em cheio os servidores, é a Portaria 193/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento. A medida foi anunciada na última quarta-feira (3) e se estabelece como uma alternativa do governo utilizada para “economizar”. A normativa permite o remanejamento de 1,18 milhão de servidores, dos quais, mais de  700 mil são de maneira compulsória, ou seja, por determinação direta do governo.

Esses e outros ataques foram duramente debatidos nos dias 6 e 7 de julho, durante plenária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), em São Paulo.

No encontro, as entidades representativas dos servidores públicos federais prometeram elaborar uma ofensiva contra o esfacelamento do serviço público. Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a decisão do governo federal é uma arbitrariedade. O dirigente afirmou que as representações de servidores estudam uma alternativa para contestar a medida. “Em período eleitoral, há instrumentos que vedam a agentes públicos na remoção de servidores de seus colégios eleitorais. Há uma lei que rege o procedimento e uma portaria não pode sobrepor a lei. Precisamos reagir”, explica.

“O engessamento do setor público é prejudicial, não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. Para a Condsef, a atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado. Os servidores reagem e desde 2016 já denunciam os riscos perversos da Emenda Constitucional (EC) 95/16 que impõe congelamento de investimentos públicos por 20 anos”, alertou a direção da Condsef.

A resistência na capital federal

Em Brasília, a mobilização dos servidores públicos federais também acontece contra a Portaria nº 193, do Ministério do Planejamento. Para Oton Pereira Neves, presidente do sindicato da categoria no DF, a medida trata-se de uma verdadeira bomba para dispersar os trabalhadores e aprisioná-los com a ameaça da mobilidade compulsória em massa.

“Como se já não bastasse o veto da recomposição salarial e do aumento de remuneração, além de uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que inviabiliza o processo de negociação para reajuste de salários e benefícios, surge agora uma portaria que não só desarticula o serviço público, como mantém sob ameaça permanente de disponibilidade cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais”, diz o dirigente.

Em seu entendimento, ao se postar desta maneira, o governo golpista de Michel Temer não só desvaloriza os servidores, como elimina, reduz e desqualifica a prestação de serviços essenciais, penalizando as populações mais carentes que são as principais usuárias do setor.

Oton ratifica a necessidade de organizar o Dia do Basta, em 10 de agosto, conforme convocado pela CUT e demais centrais sindicais, e reafirmar o manifesto aprovado na última plenária da Condsef/Fenadsef, especialmente quando diz:

“E para evitar a revogação dessas medidas, o golpe promoveu um verdadeiro esquartejamento da democracia e do estado democrático de direito com a arbitrária prisão do ex-presidente Lula, que foi alvo de uma operação (Lava Jato) que tem motivação econômica (destruição da economia nacional) e política para inviabilizar sua candidatura à Presidência da República – inclusive com pressão de generais em momentos decisivos – deflagrando um estado de exceção. Uma tenebrosa desconstrução da Democracia no Brasil. Independentemente da avaliação de mérito sobre as opções de voto em 7 de outubro, não se admite que o direito de Lula a se candidatar seja cerceado (…)”

Fonte: CUT Brasília com informações Sindsep/DF

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