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Wasny entra com representação no TCDFT contra perdas do Fundo Constitucional

Na tarde desta terça-feira (27) o deputado Wasny de Roure protocolou uma representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) acerca das perdas monetárias em relação à execução do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).  O documento foi entregue ao Conselheiro Paulo Tadeu e técnicos do órgão.

A representação tem como objetivo indicar as perdas financeiras em decorrência de recursos indevidamente retidos ou contingenciamentos pela União aos recursos do Fundo, bem como, proceder ao devido cálculo da dívida da União para com o DF em relação ao referido procedimento.

A consequência prática da não transferência dos recursos financeiros, a razão de duodécimos da dotação orçamentária, provoca corrosão inflacionária desses recursos pertencentes ao DF, e muitas das vezes retidos de forma indevida pela União.

Pelo estudo se tomarmos como base a taxa SELIC nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, há uma perda igual a R$ 2,8 milhões somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, em decorrência do não repasse em fonte de recurso própria da receita de aplicação financeira das diferenças apuradas.

Pelo relatório as perdas decorrentes dos contingenciamentos ao fluxo de caixa do FCDF, desde o exercício de 2015, são de R$ 121.739.162,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais).

 

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